Em obras de grande porte, um dos principais problemas enfrentados pelos gestores é a dificuldade em confiar nos profissionais contratados para executar os projetos. Afinal, por maior que seja o conhecimento do gestor do projeto, é impossível ser um especialista em todas as áreas envolvidas. Por isso existe a ART.
Além de ser uma requisição legal, a ART é a ferramenta que garante tranquilidade ao gestor quanto ao trabalho. Isso porque é impossível entender todos os detalhes técnicos necessários para garantir a segurança estrutural de uma obra. Sendo assim, é necessário que o gestor confie nos profissionais contratados para cada área.
Mas, afinal, o que é uma ART? Por que ela é importante? Continue lendo esta matéria e entenda tudo sobre o assunto, importante para os alunos dos cursos da POLI USP PRO! Confira!
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De acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), ART é a sigla dada para o documento chamado de Anotação de Responsabilidade Técnica. Esse documento define legalmente o profissional responsável pelo desenvolvimento de certas atividades técnicas relacionadas a profissões específicas, abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
A ART é um instrumento legal, estabelecido pela Lei nº 6.496/77 como um documento obrigatório para qualquer contrato de execução de obra ou prestação de serviços nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. Ela também é requerida para que alguém possa desempenhar qualquer cargo ou função em que seja necessário ter habilitação legal de conhecimentos técnicos nessas áreas.
Como bem explicado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), “a ART caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.”
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Como já explicado anteriormente, a ART é um documento obrigatório para a contratação de diversos serviços relacionados às áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. Entretanto, além de impedir impasses com a lei, esse documento também evita vários possíveis problemas para o contratante.
Por responsabilizar legalmente o profissional contratado, a ART garante que a empresa ou pessoa física dona do projeto pode se tranquilizar quanto ao serviço prestado. Afinal, caso o resultado tenha algum defeito ou aconteça qualquer acidente relacionado à obra ou a sua execução, o responsável legal será o profissional, e não o contratante. Assim, a importância de uma ART em projetos de grande porte é imensurável.
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Da mesma forma como a ART garante segurança legal para os donos de um projeto, ela também protege os profissionais contratados de diversas maneiras. Primeiramente, ela comprova que um contrato foi firmado, mesmo que isso tenha sido feito de forma verbal, garantindo que o profissional possa cobrar sua remuneração legalmente.
Além disso, o documento também define os limites de responsabilidade do profissional naquela obra, de modo que ele responderá apenas por aquilo que realizou. Assim, a ART garante que ele receba os direitos autorais da obra e evita que ele responda legalmente por partes do projeto que não foram executadas por ele.
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